Política de Privacidade
do 99be
Seus dados pessoais são tratados com total transparência e segurança no 99be. Este documento explica o quê coletamos, como usamos e quais são os seus direitos como titular de dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Privacidade que você pode confiar
Seis princípios fundamentais que guiam a forma como o 99be trata os dados pessoais de todos os jogadores cadastrados.
Segurança por Design
Toda coleta e armazenamento de dados é protegida por criptografia SSL de 256 bits. O acesso interno aos dados pessoais é restrito por controles de autenticação e perfis de permissão.
Minimização de Dados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços. Não há coleta de informações desnecessárias nem compartilhamento com terceiros para fins comerciais não autorizados.
Direitos Garantidos
Você tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, conforme os artigos 17 a 22 da LGPD. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.
Conformidade com a LGPD
Todas as operações de tratamento de dados do 99be possuem base legal definida nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e seguem as orientações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Comunicações Controladas
Comunicações de marketing são enviadas somente com o consentimento expresso do titular. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento pelo painel de preferências da sua conta.
Retenção Limitada
Os dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades declaradas ou das obrigações legais aplicáveis, sendo eliminados ou anonimizados após esse prazo.
Como seus dados percorrem o 99be
Cada etapa é gerenciada com base em finalidade, necessidade e adequação, conforme os princípios do art. 6º da LGPD.
- 01 Controlador dos Dados
- 02 Dados Coletados
- 03 Finalidades do Tratamento
- 04 Bases Legais
- 05 Compartilhamento
- 06 Transferência Internacional
- 07 Retenção de Dados
- 08 Segurança da Informação
- 09 Cookies e Rastreamento
- 10 Direitos do Titular
- 11 Menores de Idade
- 12 Alterações desta Política
- 13 Encarregado (DPO) e Contato
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os titulares de dados que interagem com a Plataforma 99be, incluindo visitantes não cadastrados (dados de navegação) e Usuários registrados (dados pessoais completos). A utilização da Plataforma implica o conhecimento e a aceitação dos termos desta Política.
01 Controlador dos Dados
O 99be atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, conforme definição do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.
Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre esta Política, o titular de dados pode entrar em contato pelo canal indicado na Cláusula 13 deste documento.
02 Dados Pessoais Coletados
O 99be coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com o tipo de interação do titular com a Plataforma:
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, município, estado);
- Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e saques;
- Documentos de verificação (KYC): imagem de documento de identificação com foto e selfie com documento, conforme exigência regulatória.
2.2. Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP, localização geográfica aproximada (país/estado/cidade), tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
- Dados de sessão: páginas acessadas, tempo de navegação, cliques, jogos acessados e apostas realizadas;
- Identificadores de cookies, tokens de sessão e dados de preferências da Plataforma;
- Logs de acesso com data, hora e ações realizadas, mantidos para fins de segurança e conformidade regulatória.
03 Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados pelo 99be são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, respeitando o princípio da adequação e necessidade:
- Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do Usuário;
- Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e participação em promoções;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e verificação de idade mínima;
- Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da Plataforma e contas duplicadas;
- Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de conta, confirmações de aposta e alertas de segurança;
- Marketing e promoções: envio de comunicações promocionais, exclusivamente com o consentimento prévio do titular;
- Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e resolução de disputas;
- Conformidade legal: cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive respondendo a ordens judiciais e requisições de autoridades competentes;
- Melhoria da Plataforma: análise de usabilidade, desempenho e experiência do Usuário para fins de desenvolvimento do produto.
04 Bases Legais para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 99be possui base legal definida, conforme o art. 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis são:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação de conta e prestação dos serviços | Art. 7º, V — Execução de contrato |
| Verificação KYC e prevenção à fraude | Art. 7º, II — Cumprimento de obrigação legal |
| Comunicações de marketing | Art. 7º, I — Consentimento do titular |
| Segurança e logs de acesso | Art. 7º, IX — Legítimo interesse do controlador |
| Resposta a autoridades e obrigações legais | Art. 7º, II — Cumprimento de obrigação legal |
| Melhoria do produto e análises | Art. 7º, IX — Legítimo interesse do controlador |
Quando o tratamento se basear em consentimento, o titular tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo das operações realizadas anteriormente à revogação, conforme o art. 8º, § 5º, da LGPD.
05 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 99be não vende, aluga nem cede dados pessoais dos seus Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento é realizado exclusivamente nas seguintes hipóteses e com as devidas salvaguardas contratuais:
- Provedores de pagamento: instituições financeiras, intermediadoras de pagamento (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay) para processamento de depósitos e saques, na medida estritamente necessária para a execução da transação;
- Fornecedores de jogos: provedores de tecnologia de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) que precisam de dados mínimos de sessão para personalização e antifraude;
- Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, vinculados por acordos de processamento de dados (DPA);
- Serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
- Autoridades competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais e órgãos reguladores (ANPD, SPA/Ministério da Fazenda), quando legalmente exigido.
06 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns provedores de infraestrutura e fornecedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências são realizadas somente nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com destaque para:
- Países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (conforme avaliação da ANPD); ou
- Transferências amparadas por cláusulas contratuais padrão, regras corporativas globais (BCR) ou outros mecanismos aprovados pela ANPD, garantindo salvaguardas equivalentes às da legislação brasileira.
O titular de dados pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as garantias aplicáveis, mediante contato com o Encarregado de Dados (DPO) indicado na Cláusula 13.
07 Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais são conservados pelo 99be pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas, observados os seguintes critérios:
- Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
- Dados financeiros e logs de transações: conservados por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações tributárias e de PLD;
- Dados de KYC: conservados pelo prazo exigido pela SPA e pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
- Logs de acesso: conservados por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Dados de marketing: eliminados imediatamente após a revogação do consentimento pelo titular.
Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme o art. 16 da LGPD.
08 Segurança da Informação
O 99be adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:
- Criptografia em trânsito (TLS/SSL 256-bit) para todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
- Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC), com autenticação multifator obrigatória para administradores;
- Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusão (IDS/IPS) e resposta a incidentes 24 horas por dia;
- Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
- Programa de gestão de vulnerabilidades e aplicação regular de patches de segurança.
09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 99be utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, web beacons, armazenamento local) para diferentes finalidades na Plataforma. As categorias de cookies utilizados são:
- Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados.
- Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento.
- Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (como configurações de exibição de odds) para personalizar a experiência. Requerem consentimento.
- Cookies de marketing: utilizados para entregar comunicações relevantes ao perfil do Usuário. Requerem consentimento expresso e podem ser desativados a qualquer momento.
O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelo painel de configurações da sua conta ou pelas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar a experiência de uso de algumas funcionalidades da Plataforma.
10 Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 99be:
| Direito | Descrição | Prazo de Resposta |
|---|---|---|
| Confirmação e Acesso | Saber se seus dados são tratados e obter cópia dos dados mantidos | 15 dias úteis |
| Correção | Solicitar atualização ou retificação de dados incompletos ou incorretos | 15 dias úteis |
| Eliminação | Solicitar exclusão de dados tratados com base no consentimento (sujeito a retenções legais) | 15 dias úteis |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e interoperável | 15 dias úteis |
| Revogação do Consentimento | Retirar consentimento para tratamentos baseados nessa base legal | Imediato |
| Oposição | Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse que causem impacto desproporcional | 15 dias úteis |
| Informação sobre Compartilhamento | Saber com quais entidades os dados foram compartilhados | 15 dias úteis |
Para exercer qualquer desses direitos, o titular deverá realizar solicitação formal pelo e-mail do Encarregado de Dados (DPO) indicado na Cláusula 13. O 99be poderá solicitar a confirmação de identidade antes de processar a solicitação, como medida de segurança.
11 Menores de Idade
Os serviços do 99be são destinados exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, em conformidade com a Lei 14.790/2023. O 99be não coleta, processa nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
Caso o 99be tome conhecimento de que dados de um menor de idade foram inadvertidamente coletados, os referidos dados serão eliminados imediatamente, sem qualquer aviso prévio.
12 Alterações a Esta Política
O 99be reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em especial em razão de:
- Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou em regulamentações da ANPD;
- Mudanças relevantes nas práticas de tratamento de dados da Plataforma;
- Adoção de novas tecnologias ou parceiros de serviço;
- Decisões regulatórias ou judiciais que impactem as práticas de privacidade.
Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação por e-mail e/ou aviso em destaque na Plataforma. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo do documento.
13 Encarregado de Dados (DPO) e Contato
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o 99be designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o 99be, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos, apresentar reclamações ou obter esclarecimentos sobre esta Política, o titular de dados pode entrar em contato pelos seguintes canais:
- E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
- Assunto sugerido: [LGPD] — Descrição do pedido
- Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
O titular que considerar que uma resposta foi inadequada ou insatisfatória tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site da ANPD.
Transparência é parte da nossa identidade
Ficou com dúvidas sobre como seus dados são tratados? Explore os demais documentos do 99be ou entre em contato com nossa equipe.
🔒 Conformidade LGPD (Lei nº 13.709/2018) | Última atualização: 01/01/2026